Condições gerais de venda
Condições gerais de venda da Saint-Gobain Ecophon AB
1. GERAL
Os presentes termos e condições gerais de venda (“Termos e condições gerais de venda”) aplicam-se a qualquer encomenda (“Encomenda”) realizada por um cliente (“Cliente”) à Saint-Gobain Ecophon AB, Box 500, SE-265 03 Hyllinge, Suécia, SE556142516501, com sede em Åstorp (“Empresa”) para a venda de todos e quaisquer produtos e/ou serviços da Empresa (“Produtos”), a menos que de outro modo acordado por escrito entre a Empresa e o Cliente.
Os presentes Termos e condições gerais de venda entram em vigor a 1 de janeiro de 2022 e prevalecem sobre quaisquer termos e condições gerais de venda anteriores. O Cliente dispensa a aplicação das respetivas condições gerais de compra e não invocará quaisquer outros documentos, tais como catálogos, brochuras ou amostras emitidos pela Empresa, que devem ser considerados apenas como tendo valor indicativo.
A Empresa reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e condições gerais de vendas em qualquer altura sem aviso prévio ao Cliente. A versão modificada entrará em vigor imediatamente.
Nos presentes Termos e condições gerais de venda, os seguintes termos têm os significados que lhes são atribuídos a seguir:
“Contrato” significa o contrato para o fornecimento de Produtos que incorpora os presentes Termos e condições gerais de venda e quaisquer termos especiais acordados por escrito entre a Empresa e o Cliente.
“Parte” significa a Empresa ou o Cliente individualmente e “Partes” significa a Empresa e o Cliente em conjunto.
2. ENCOMENDAS E ACEITAÇÃO
2.1 Todas as Encomendas feitas pelo Cliente à Empresa só serão efetivas quando aceites pela Empresa por escrito, numa confirmação de encomenda (“Confirmação de encomenda”). A Confirmação de encomenda conterá uma descrição dos Produtos encomendados, as referências, a quantidade e o preço a pagar, bem como o prazo de entrega, e será considerada como tendo sido recebida pelo Cliente dois (2) dias úteis após ter sido enviada. Em caso de discrepância entre a Encomenda e a Confirmação de encomenda, o conteúdo dos documentos deve prevalecer pela ordem seguinte:
- Quaisquer termos especiais acordados por escrito entre a Empresa e o Cliente;
- Os Termos e condições gerais de venda;
- A Confirmação de encomenda; e
- A Encomenda.
2.2 Em caso de pedido de modificação ou cancelamento de qualquer Encomenda pelo Cliente após a receção de uma Confirmação de encomenda, e mesmo que a data de entrega prevista ainda seja distante, a Empresa tem o direito de cobrar ao Cliente todos e quaisquer custos incorridos em relação à referida alteração ou cancelamento e, nomeadamente, os custos relacionados com o início do fabrico de quaisquer Produtos não padronizados. Quaisquer pagamentos adiantados podem ser retidos pela Empresa para cobrir os custos incorridos como resultado da encomenda cancelada, sendo qualquer pagamento adiantado em excesso (depois de deduzidos todos os custos de produção) devolvido ao Cliente.
2.3 O Cliente é responsável pela exatidão de qualquer design personalizado, desenhos ou especificações particulares relativas aos Produtos que o Cliente fornece à Empresa. O Cliente deve também fornecer todas as informações necessárias à Empresa com prazo suficiente para permitir à Empresa cumprir o Contrato.
2.4 Se a Empresa efetuar qualquer avaliação para benefício do Cliente, esta deve ser considerada unicamente como um mero serviço pelo qual a Empresa não será responsabilizada.
3. PREÇOS E TERMOS DE PAGAMENTO
3.1 O preço dos Produtos será o preço aplicável à data da entrega dos Produtos, a menos que seja acordado por escrito entre as Partes um orçamento de preço fixo. Salvo indicação explícita em contrário, os preços cotados são calculados à saída da fábrica, Incoterms 2020 (EXW). Os preços cotados são exclusivos de IVA e de quaisquer outros impostos, direitos e outras imposições que possam aplicar-se de tempos a tempos.
3.2 Os preços listados ou cotados baseiam-se nos custos prevalecentes no momento em que os preços são dados ou acordados. Não obstante o supra mencionado, no período que decorre desde a data da Confirmação de encomenda até à entrega, a Empresa reserva-se o direito de cobrar custos adicionais em relação a todos os aumentos no custo da mão-de-obra, materiais, fábrica, despesas gerais e outros impostos ou deveres fora do controlo da Empresa.
3.3 Os preços listados ou cotados são aplicáveis à quantidade especificada por e nas informações fornecidas pelo Cliente no momento da Encomenda. No caso de as Encomendas serem feitas para quantidades inferiores às inicialmente acordadas entre as Partes ou se houver qualquer alteração nas especificações ou datas de entrega, ou se o atraso for causado pelas instruções do Cliente ou pela falta de instruções, a Empresa terá o direito de ajustar o preço dos Produtos, tal como encomendados, para ter em conta as variações.
3.4 Salvo acordo por escrito em contrário, o pagamento deve ser efetuado no prazo de trinta (30) dias de calendário após a data da fatura. O pagamento deve ser efetuado na moeda indicada na Confirmação de encomenda.
3.5 Qualquer que seja o meio de pagamento utilizado, o pagamento não será considerado como tendo sido efetuado antes de a conta da Empresa ter sido irrevogavelmente creditada pelo montante devido.
3.6 Em caso de não pagamento, mesmo que parcial, de uma das prestações acordadas, o total das somas devidas tornar-se-á imediatamente devido, seja por que motivo for. Além disso, sem prejuízo de qualquer outro direito ou recurso disponível à Empresa, a Empresa terá direito a cobrar ao Cliente juros sobre o montante não pago à taxa principal de refinanciamento do Banco Central Europeu, acrescida de dez (10) pontos percentuais até ao pagamento efetivo em todas as contas em atraso e/ou compensação de quaisquer montantes que a Empresa deva ao Cliente a título de pagamentos de descontos ou quaisquer outros montantes devidos pela Empresa ao Cliente contra quaisquer montantes devidos pelo Cliente à Empresa.
3.7 Em caso de qualquer atraso no pagamento, pagamento parcial ou incumprimento por parte do Cliente da sua obrigação ou sérias dúvidas sobre a solvência do Cliente, a Empresa reserva-se o direito, sem aviso prévio, (i) de alterar os termos de pagamento ou solicitar garantias financeiras, ou (ii) de alterar o limite máximo das dívidas pendentes do Cliente e/ou (iii) de recusar ou cancelar qualquer Encomenda efetuada ou suspender as entregas de todas as Encomendas pendentes, sem quaisquer danos ou qualquer outro tipo de indemnização ou compensação devida ao Cliente.
3.8 Em qualquer caso, qualquer reclamação por defeito dos Produtos não deverá suspender ou atrasar o pagamento dos Produtos ou autorizar o Cliente a efetuar pagamentos parciais. Todos os pagamentos devem ser efetuados sem dedução ou compensação de quaisquer montantes devidos ou a pagar pela Empresa.
3.9 A Empresa poderá, a qualquer momento, compensar qualquer dívida ou reclamação de qualquer natureza que a Empresa possa ter contra o Cliente contra quaisquer somas devidas pela Empresa ao Cliente, incluindo a título de pagamentos de descontos ou quaisquer outros montantes devidos pela Empresa ao Cliente.
4. ENTREGA E INSPEÇÃO
4.1 Salvo acordo escrito em contrário entre a Empresa e o Cliente, a entrega será efetuada nas instalações da Empresa EXW, ou de acordo com os termos de entrega indicados na Confirmação de encomenda, de acordo com os Incoterms 2020. Os prazos de entrega estimados são indicados na Confirmação de encomenda. A Empresa não será considerada responsável por entregas tardias e/ou entregas parciais, e o Cliente não terá direito a reclamar quaisquer danos ou compensações e/ou cancelamento da Encomenda.
4.2 Sem afetar quaisquer direitos que a Empresa possa ter contra o Cliente por não aceitar a entrega, se por qualquer razão o Cliente não puder aceitar a entrega dos Produtos (i) na data indicada na Confirmação de encomenda ou em qualquer outra data acordada ou (ii) em qualquer data posterior indicada pela Empresa na sequência da não aceitação da entrega na data inicial, a Empresa terá o direito de rescindir o Contrato no todo ou em parte e/ou cobrar ao Cliente custos adicionais de manuseamento, transporte, armazenamento e/ou eliminação dos Produtos. Em caso de armazenamento, os Produtos serão armazenados por conta e risco do Cliente até à entrega. A Empresa tem o direito de cobrar qualquer entrega parcial solicitada pelo Cliente.
4.3 A Empresa determina o tipo de embalagem dos Produtos.
4.4 Salvo acordo em contrário entre as Partes, os Produtos transitam por conta e risco do próprio Cliente. A Empresa não será responsável em caso de atraso, dano, perda ou perda parcial dos Produtos, durante o carregamento, transporte e descarregamento dos Produtos. O Cliente deverá intentar a sua ação ou reclamação diretamente contra o transportador do Cliente.
4.5 Na altura da entrega ou recolha, o Cliente deverá inspecionar os Produtos e comunicar qualquer dano, defeito aparente ou não conformidade, e/ou perda à Empresa e ao transportador (mencionando-o na guia de remessa ou em qualquer documento de entrega) na forma e dentro dos prazos previstos na legislação aplicável. Este aviso deve ser feito num prazo máximo de quarenta e oito (48) horas após a entrega ou recolha com uma descrição detalhada do tipo de defeito/dano e a documentação fotográfica. Se o Cliente não notificar dentro do prazo acima mencionado, os Produtos serão considerados como tendo sido aceites pelo Cliente. Em qualquer caso, o pagamento de todos os Produtos entregues será devido.
5. RESERVA DE PROPRIEDADE
5.1 Os produtos permanecem propriedade integral da empresa até ao pagamento integral do preço, não obstante qualquer disposição em contrário.
5.2 Não obstante esta reserva de propriedade, assim que os Produtos tenham sido entregues ao Cliente ou entregues ao transportador, o Cliente torna-se o tutor e assume os riscos (por exemplo, perda, danos, etc.) que lhe estão associados. O Cliente deve manter os Produtos de forma a que não possam ser confundidos com outro material e, em particular, preservar a marca de identificação.
5.3 Na ausência de pagamento integral, o Cliente compromete-se a devolver prontamente os Produtos às suas próprias custas e suportará quaisquer custos de reparação, caso existam.
5.4 Em todos os casos em que a Empresa é obrigada a fazer valer a reserva de propriedade, qualquer adiantamento pago pode ser retido pela Empresa e ser compensado com quaisquer custos de recuperação dos Produtos e lucros cessantes na venda posterior dos produtos recuperados.
5.5 O Cliente deverá, a pedido da Empresa, ajudar a Empresa a tomar todas as medidas necessárias para proteger a titularidade dos Produtos da Empresa.
5.6 A reserva de propriedade ao abrigo deste Artigo não afetará a transferência do risco de acordo com o Artigo 4.
6. GARANTIA
6.1 A menos que a Empresa tenha explicitamente acordado por escrito que uma garantia comercial separada se aplicará aos Produtos, a Empresa apenas garante que os Produtos cumprem as suas especificações e estão isentos de defeitos atribuíveis a conceção, materiais ou mão-de-obra. A Empresa não faz qualquer outra garantia, expressa ou implícita relativamente ao Produto, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de desempenho, comercialização e/ou adequação a um determinado fim.
6.2 Nenhuma responsabilidade ou obrigação será aceite por qualquer declaração, representação, garantia ou outra feita por qualquer representante, agente ou distribuidor da Empresa.
6.3 O Cliente reconhece que está ciente das características técnicas dos Produtos, bem como das suas condições de utilização e aplicação, definidas em particular pelas regras da arte e por qualquer documentação técnica ou recomendações atuais. Para evitar dúvidas, o Cliente deverá realizar testes prévios e suficientes e/ou obter tais recomendações para verificar se os Produtos personalizados solicitados pelo Cliente satisfazem os seus requisitos.
6.4 O período de garantia dos Produtos é de um (1) ano a partir da data de entrega dos Produtos ao Cliente ou da data de recolha, se recolhidos em nome do Cliente.
6.5 No entanto, a garantia está excluída e a Empresa não será responsabilizada:
a) em caso de danos nos Produtos após a entrega ou instalação (por exemplo, danos acidentais ou deterioração resultantes de manuseamento inadequado ou transporte defeituoso), e/ou em caso de um defeito aparente ou não conformidade não comunicado na entrega, conforme o Artigo 4.5,
b) em caso de utilização dos Produtos não conforme as suas especificações, tais como instruções recomendadas de instalação/montagem, qualquer informação especial de garantia, condições de ambiente interior, outras informações fornecidas pela Empresa, ou por qualquer regulamento ou normas aplicáveis,
c) em caso de armazenamento ou operações de manutenção inadequadas, tais como operações de limpeza (por exemplo, limpeza com produtos abrasivos ou químicos),
d) se forem efetuadas alterações aos Produtos pelo Cliente ou qualquer outro terceiro sem o prévio consentimento por escrito da Empresa (incluindo, sem limitação, trabalhos de pós-processamento, melhoramento ou reparação),
e) em caso de danos decorrentes de materiais fornecidos ou de um design estipulado ou especificado pelo Cliente, a menos que aprovado de outra forma por escrito pela Empresa,
f) por desgaste normal.
6.6 O Cliente deverá notificar a Empresa por escrito de qualquer defeito no prazo máximo de três (3) dias úteis a partir da data da sua descoberta. No entanto, se o alegado defeito for tal que possa causar qualquer tipo de dano, o Cliente deverá informar imediatamente a Empresa por escrito e tomar medidas para minimizar os danos. O aviso deve conter uma descrição detalhada do defeito. Se o Cliente não notificar a Empresa por escrito de um defeito dentro dos prazos estabelecidos neste Artigo, o Cliente perderá o seu direito a que o defeito seja reparado.
6.7 O Cliente deverá, às suas próprias custas, facultar o acesso aos Produtos para inspeção pela Empresa.
6.8 Em caso de Produto comprovadamente defeituoso, a Empresa tem direito, a seu exclusivo critério, e como única e exclusiva solução, a
a) substituir os Produtos defeituosos, entregando um produto de substituição ao Cliente,
b) reparar os Produtos defeituosos,
c) conceder um desconto ao Cliente (sem exceder vinte por cento do preço de compra dos Produtos), ou
d) aceitar de volta os Produtos defeituosos contra reembolso (nomeadamente quando o defeito é tão substancial a ponto de privar significativamente o Cliente do benefício do Contrato no que diz respeito aos Produtos).
Todas as outras reivindicações legais, contratuais, de responsabilidade civil ou qualquer outra noção legal contra a Empresa com base nessa responsabilidade por defeitos serão expressamente excluídas, exceto quando a Empresa tenha sido culpada de negligência grosseira ou má conduta deliberada.
6.9 Quaisquer custos acessórios, tais como custos de remoção e reinstalação, serão suportados pelo Cliente, exceto se de outra forma acordado com a Empresa. Em particular, salvo acordo em contrário, o Cliente suportará quaisquer custos adicionais em que a Empresa incorra para reparar o defeito causado pelo facto de os Produtos se encontrarem num local diferente do destino declarado no Contrato ou – se não tiver sido declarado o destino – do local de entrega.
6.10 Em caso de substituição, a Empresa pode substituir os Produtos defeituosos por quaisquer produtos de qualidade ou gama de preços comparáveis, se os Produtos originais já não estiverem disponíveis. Além disso, como o aspeto visual da superfície dos Produtos pode variar ligeiramente dependendo da data de fabrico e do seu envelhecimento ao longo do tempo, a Empresa não pode garantir a substituição do Produto num aspeto visual da superfície perfeitamente idêntico ao da primeira entrega.
Salvo solicitado em contrário pela Empresa, os Produtos defeituosos que tenham sido substituídos continuarão a ser propriedade do Cliente e a Empresa não terá obrigações no que respeita ao desmantelamento, remoção de resíduos, etc. desses Produtos defeituosos.
6.11 Quando um defeito tiver sido reparado, a Empresa será responsável por defeitos no Produto reparado ou substituído durante o tempo restante do período de garantia inicial, que não será prolongado em relação a qualquer Produto reparado ou substituído.
6.12 Para evitar qualquer dúvida,
- a Empresa não aceitará qualquer reclamação por defeito após o fim do período de garantia especificado no Artigo 6.4, e
- a Empresa não aceitará qualquer outra reclamação relativa a Produtos em que já tenha sido concedido um desconto ao Cliente, de acordo com o Artigo 6.8 c).
7. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
7.1 Não obstante qualquer disposição em contrário nos Termos e condições gerais de venda ou em quaisquer outros documentos incluídos no Contrato, não haverá qualquer responsabilidade da Empresa por quaisquer danos especiais, consequenciais ou indiretos ou por custos, sejam eles quais forem (incluindo, sem limitação, por perda de produção, perda de lucros, perda de utilização, perda de contratos, etc.) até ao limite máximo permitido pela lei aplicável.
7.2 Sem prejuízo de quaisquer outras disposições dos presentes Termos e condições gerais de venda, em qualquer caso a responsabilidade total da Empresa por qualquer reclamação ou pelo total de todas as reclamações resultantes de qualquer ato de incumprimento por parte da Empresa (quer resulte de negligência ou má conduta deliberada da Empresa) não deve exceder o preço de compra dos Produtos objeto de qualquer reclamação.
7.3 Nada nestas condições exclui ou restringe a responsabilidade da Empresa por morte ou danos pessoais causados pela negligência da Empresa ou por falsas declarações fraudulentas.
7.4 Estas limitações sobre potenciais responsabilidades têm sido uma condição essencial na fixação dos preços dos Produtos.
8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1 Salvo disposição expressa em contrário, os direitos de propriedade intelectual detidos pela Empresa, ou por uma das filiais diretas ou indiretas do grupo Saint-Gobain, nomeadamente planos, ficheiros informáticos, documentação técnica e comercial, especificações, resultados de testes, fotografias, amostras, protótipos, estudos, relatórios, correspondência, patentes, modelos e desenhos, marcas registadas (“Elementos”), permanecem propriedade exclusiva da Empresa e/ou do Grupo Saint-Gobain.
8.2 O Cliente compromete-se a utilizar estes Elementos fielmente, sem distorção ou adaptação e dentro dos limites estritos do objetivo acordado.
Consequentemente, o Cliente concorda em não:
- transferir ou distribuir estes Elementos sem o consentimento prévio por escrito da Empresa; e/ou
- fazer qualquer uso dos Elementos que possa ser prejudicial ou que possa prejudicar a Empresa e/ou a imagem do grupo Saint-Gobain.
9. FORÇA MAIOR
9.1 A Empresa terá o direito de suspender o cumprimento de qualquer das suas obrigações nos termos do Contrato, na medida em que tal cumprimento seja impedido ou tornado excessivamente oneroso por Força Maior, o que significa qualquer uma das seguintes circunstâncias: litígios industriais e qualquer outra circunstância fora do controlo da Empresa, tais como incêndio, guerra, mobilização militar extensiva, insurreição, requisição, apreensão, embargo, restrições no uso do poder, restrições monetárias e de exportação, epidemias, atos governamentais, catástrofes naturais, eventos naturais extremos, atos terroristas e defeitos ou atrasos nas entregas por parte de subcontratantes causados por qualquer uma das circunstâncias referidas neste Artigo.
9.2 Nesse caso, a Empresa deverá informar o Cliente sobre qualquer evento de Força Maior logo que razoavelmente praticável após o seu conhecimento de tal evento. Se as circunstâncias que impedem a Empresa de cumprir as suas obrigações continuarem três (3) meses após a receção da notificação, qualquer uma das Partes pode notificar a outra da rescisão da(s) Encomenda(s) em causa. Neste caso, e como única solução, a Empresa reembolsará qualquer pagamento efetuado pelo Cliente por causa do preço dos Produtos que não puderam ser entregues após a receção da notificação.
10. CONFORMIDADE
10.1 O Cliente compromete-se a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, em particular, mas sem limitação: (i) direitos dos trabalhadores (incluindo a saúde e segurança dos trabalhadores e a proibição do trabalho forçado e do trabalho infantil), (ii) direito ambiental, (iii) os relativos à probidade financeira (que incluem, sem limitação, a proibição de qualquer ato de corrupção), (iv) direito da concorrência, (v) sanções económicas, regulamentos de controlo de importação e exportação (incluindo não revender ou transferir os Produtos para qualquer indivíduo ou entidade se isso puder resultar numa violação de tais regulamentos). A Empresa tem o direito de rejeitar e/ou suspender qualquer encomenda, sem responsabilidade, se qualquer novo regulamento tornar o cumprimento das suas obrigações contratuais ilegal ou expuser a Empresa a sanções.
10.2 O Cliente compromete-se ainda a implementar medidas e procedimentos proporcionais para cumprir as obrigações acima mencionadas e a comunicá-las à Empresa, a pedido desta. A falta de resposta a tal pedido dá à Empresa o direito de suspender as suas obrigações contratuais, sem prejuízo dos seus outros direitos e sem qualquer responsabilidade para com o Cliente.
10.3 O Cliente reconhece ter sido informado do sistema de alerta profissional da Empresa, o qual está acessível em: https://www.bkms-system.com/saint-gobain.
11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
11.1 A Empresa procede a um tratamento informatizado dos dados dos seus Clientes para a gestão de Encomendas.
11.2 Os dados pessoais recolhidos neste âmbito (nome comercial do Cliente, nome e apelido do contacto da Empresa no Cliente, endereço de e-mail, número de telefone ou fax comercial) são estritamente necessários para a execução do Contrato e permitem à Empresa gerir a execução da encomenda, a entrega, a faturação e a recuperação.
11.3 Estes dados são mantidos durante toda a duração da relação comercial e dentro do limite dos períodos legais de retenção.
11.4 Os destinatários dos dados são os serviços de clientes da Empresa, os departamentos de comércio, faturação e recuperação, bem como os seus subcontratantes encarregados da entrega e envio de faturas.
11.5 Em conformidade com os regulamentos aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, em particular com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, o Cliente tem o direito de aceder, retificar, eliminar e opor-se aos dados pessoais que lhe dizem respeito, o qual pode exercer enviando um e-mail para: dataprotection@ecophon.com ou escrevendo para: SAINT-GOBAIN ECOPHON AB – Correspondente de Privacidade – Box 500, SE-265 03 em Hyllinge, Suécia.
Para mais informações sobre o processamento de dados pessoais pela Empresa, o Cliente pode consultar o separador “Política de privacidade” em “Informação legal” na página Web da Empresa www.ecophon.com.br.
12. LEI APLICÁVEL E LITÍGIOS
12.1 Os presentes Termos e condições gerais de venda serão regidos e interpretados em todos os aspetos de acordo com as leis da Suécia, sem qualquer referência aos seus princípios de conflito de leis e desconsiderando a Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG).
12.2 Qualquer litígio, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada com os Termos e condições gerais de venda, ou a violação, rescisão ou invalidade dos mesmos, será resolvido definitivamente pelo Tribunal competente de Helsingborg, na Suécia.
13. DIVERSOS
13.1 Se a totalidade ou qualquer parte de qualquer disposição dos presentes Termos e condições gerais de venda for inválida ou inaplicável por lei, todas as outras disposições dos presentes Termos e condições gerais de venda permanecerão em pleno vigor e efeito e as Partes negociarão de boa fé para acordar e aplicar uma ou mais disposições substitutas com efeito semelhante, na medida em que a lei o permita.
13.2 Nenhum atraso ou falha de qualquer uma das Partes no exercício de qualquer dos direitos aqui enunciados funcionará como uma renúncia a qualquer direito da referida Parte, exceto na medida em que especificamente renunciado por escrito.
13.3 Qualquer notificação será enviada por escrito e transmitida à mão, por carta registada ou por e-mail, com aviso de receção, para o endereço de qualquer das Partes, conforme indicado na Confirmação de encomenda.